O deputado federal João Oliveira (DEM) manifestou na tarde desta terça-feira, 09, o seu voto favorável à emenda de número 387, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera o texto principal do Projeto de Lei 5938/09, em relação à divisão dos royalties do petróleo do pré-sal.

A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo sejam distribuídos  de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.

Segundo João Oliveira, o texto da emenda 387 parte do pressuposto que quando a produção do petróleo ocorre no MAR (plataforma continental, zona econômica exclusiva e mar territorial) não há estado produtor. "Esse produto pertence a todos os entes da federação", disse.

O deputado afirmou que é justo distribuir os royalties do pré-sal pelo critério do Fundo de Participação dos Estados - o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. " Com a aprovação dessa emenda os repasses ocorreriam de forma mais justa, perfeitamente compatível com a expectativa de nossas unidades federadas", concluiu.

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