As onze propostas que modificam ou mesmo revogam o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que funcionam como código ambiental, deverão ser votadas ainda este ano pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A previsão foi feita pelo 1º Vice-Presidente da Comissão, deputado federal João Oliveira, após reunir-se com o novo presidente, deputado Jorge Khoury (DEM-BA).

Segundo João Oliveira, o tema tem provocado polêmica e reações de parte dos ambientalistas contrários às mudanças - e dos representantes do agronegócio - favoráveis às alterações.

As propostas encontram-se na Comissão Especial e tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Para ampliar a discussão, a comissão já realizou seis audiências públicas na Câmara com os ministros do Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras entidades ligadas à área.

João Oliveira afirmou que a proposta mais antiga sobre o tema é o PL 1876/99, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual. No entatanto essa proposta traz entre os apensados o Projeto de Lei 5637/09, do deputado Valdir Collato(PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro, muito mais amplo, e que revoga o Código Florestal.

O deputado defende um amplo debate na Comissão de Meio Ambiente  para que os parlamentares possam chegar a uma definição sobre as regras de reserva legal e áreas de proteção permanente.

Com informações da Agência Câmara.

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