A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada  da última quarta-feria  a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas, de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

Segundo o Vice-Líder do Democratas, deputado federal João Oliveira, a grande vitória da oposição nesse projeto foi a aprovação da emenda que reserva 5% dos recursos do combate à pobreza previsto no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo da Previdência Social.

Apesar de ser de autoria de um deputado da base do governo, Marcio França(PSB-SP) , a emenda provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para aprovar o texto e derrotar uma versão alternativa apresentada pelo PT e pelo PMDB. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados de Previdência, sem especificar qual o uso deveria ser dado ao dinheiro. "A emenda que foi rejeitada pelo plenário era uma grande enganação para os aposentados", afirmou João Oliveira.

Para Oliveira, uma outra vitória nesse projeto foi a aprovação da emenda de autoria do deputado Júlio César (DEM-PI), que, conforme o deputado, melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo. A matéria ainda será votada pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.

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