Assessoria do Deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta terça-feira apreciando os projetos de lei que tratam do pré-sal. Segundo o Vice-Líder do Democratas, deputado João Oliveira, o primeiro projeto  a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento de mudanças climáticas e de desenvolvimento da Educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.

O objetivo dos parlamentares, conforme afirmou Oliveira, será cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar os três projetos até o dia 10 de março.

Na última votação em plenário, a oposição reclamou que a ordem de apreciação dos projetos foi alterada. Os oposicionistas queriam primeiro concluir a votação do Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. Nessa proposta falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores.

Para o deputado João Oliveira tanto essa emenda quanto o projeto mais polêmico, o PL 5941/09, devem ficar para depois da votação do PL 5940/09.

Com informações da Agência Câmara

<< voltar