Assessoria do Deputado

A pauta da semana da Câmara dos Deputados inclui diversas proposições para análise dos parlamentares. Dentre elas estão os projetos de lei que tratam do pré-sal, PL's 5938/09, 5940/09 e o 5941/09. O primeiro a entrar em votação, conforme afirmou o Vice-Líder do Democratas, deputado federal João Oliveira, será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal.

Também está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro.

Segundo João Oliveira , não há consenso entre os deputados para votar a proposta conhecida como PEC dos Cartórios. Para o deputado, os partidos devem liberar suas bancadas, caso se confirme a votação.

Outra proposta que deverá ser incluída na pauta para que seja concluída a sua votação é a alteração da Lei Pelé (Lei 9.615/98) prevista no Projeto de Lei 5186/05, de autoria do Poder Executivo. Para Oliveira, esse projeto é consensual e poderá ser um dos primeiros itens da pauta desta terça-feira.

Com informações da Agência Câmara.

<< voltar