Assessoria do Deputado

O deputado federal João Oliveira (DEM) concedeu na manhã desta quarta-feira, 10, entrevista para a Rádio Democratas sobre o Projeto de Lei 5465/2009, de sua autoria, que reduz a composição do Conselho Tutelar a três membros em municípios com menos de cinco mil habitantes.

Na entrevista, que será transmitida para diversas rádios do país, João Oliveira afirmou que objetivo de seu projeto é assegurar que nos municípios de pequeno porte possam ser instituídos Conselhos Tutelares com três membros.

Segundo Oliveira, ao estabelecer número igual de Conselheiros para todos os municípios, o Estatuto da Criança e do Adolescente ignorou a diversidade populacional, econômica e dimensões físicas existentes entre os municípios brasileiros. "É necessário, portanto, promover esse ajuste baseado na quantidade de habitantes, medida essa que promoverá aumento no número de Municípios onde há Conselhos Tutelares instalados, em benefício da população local", disse.

O deputado enalteceu a importância da instituição Conselho Tutelar na entrevista afirmando que se trata de um órgão de extrema importância para o país pois age no sentido de proteger a infância e juventude brasileira, que sofre constante violação e ameaça de seus direitos por parte de desconhecidos, do Estado e correqueriramente, pelos próprios familiares.

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