Assessoria do Deputado

A votação do regime de exploração do pré-sal ainda depende de acordo entre os partidos na Câmara dos Deputados. Disputas regionais pela distribuição dos royalties impediram a votação da matéria no final do ano passado.

Ainda faltam ser votados os destaques ao PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; e os PL's 5940/09 que cria o fundo social; 5941/09, que permite à União vender à Petrobrás, sem licitação o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área.

Para o deputado federal João Oliveira, Vice-Lider do Democratas, somente será possível votar o PL 5938/09 antes do carnaval se a base aliada chegar a um acordo sobre o rateio dos recursos do pré-sal entre estados e municípios.

João Oliveira afirmou que o governo poderia ter evitado a briga entre os estados, que vem dificultando a discussão e a apreciação do projeto. "Ao invés de encaminhar um projeto de lei que tivesse como base a promoção do desenvolvimento integrado do país com os recursos do pré-sal, o governo iniciou a briga regional com um projeto de divisão dos royalties", disse o parlamentar.

Com informações da Agência Câmara

<< voltar