A Câmara dos Deputados retoma as votações hoje com a expectativa de concluir a aprovação dos projetos do Pre-sal. Serão votados três projetos, que são o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros; o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobrás, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Para o deputado João Oliveira (DEM), a oposição pretende discutir e votar nas duas semanas que antecede o carnaval os Projetos de Lei números 5940/09 e o 5941/09. Em relação ao PL 5938/09, Oliveira disse que existem diversos pontos no projeto que a oposição não concorda, "o que requer uma discussão mais ampla dos parlamentares", afirmou.

No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPA).

(Com informações da Agência Câmara)

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